EXAMINE ESTE RELATóRIO SOBRE IRPF

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c) previamente do decorridos noventa tempo da data em de que haja sido publicada a lei de que os instituiu ou aumentou, observado este disposto na alínea b”.

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Quando o laudo for aprovado, o contribuinte deve procurar a fonte pagadora da aposentadoria ou pensãeste. O aposentado apresenta este requerimento aprovado e solicita o fim da retençãeste do Imposto por Renda na fonte.

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